Legislativo inoperante

Nas últimas eleições municipais de Caeté, em 2008, o eleitorado de Caeté fez uma devassa na Câmara de Vereadores. Dos nove parlamentares que lá estavam, apenas dois foram reeleitos. Talvez essa vassourada indique que a população estava descontente com a atuação dos parlamentares e resolveu promover uma mudança tão drástica. Apenas José Raimundo Gomes, o Tequinho, e Antônio Carlos Gonçalves, o Lorindo, permaneceram nos cargos. Ambos são políticos que fazem carreira no Legislativo e lá estão há muitos anos.


Uma nova Câmara estava por vir, assim esperavam os moradores de Caeté, ávidos por mudanças concretas no cenário político da cidade. Mas o drama estava só começado - ou se repetindo. Mudaram-se os personagens, mas a novela continuava a mesma. Por mais quatro anos a população teria de conviver - e ainda convive - com crônicos problemas, típicos de cidades de interior, nas quais o vereador ganha bem, mas pouco faz.


Ordinariamente, os vereadores se reúnem às terças-feiras para discutir problemas locais, indicar ao prefeito benfeitorias para o município, fazer requerimentos, moções, projetos de lei e projetos de resolução. Em oportunidades não raras, eles se reúnem extraordinariamente. Ora, isso toda Câmara no Brasil inteiro faz, diriam muitos. É aí que temos de parar e avaliar não só a quantidade de reuniões e discussões, mas a qualidade dos debates e os resultados obtidos com tanta conversa.

Nove vereadores, pouco serviço e bom salário

Em 2010, para se ter uma ideia, os vereadores foram autores ou co-autores de 18 projetos de lei, dos quais 12 foram aprovados. O Executivo é autor de 50 projetos, sendo 44 aprovados pela Câmara. Há um abismo entre o número de proposições. De um lado, o Executivo envia projetos relacionados à abertura de crédito suplementar no orçamento, em sua maioria; de outro, os vereadores elaboram projetos de lei que, convenhamos, não são lá grandes coisas.


A mudança de nomes de ruas ou praças foi tema recorrente nas votações. Dar título de utilidade pública a instituição do Terceiro Setor também esteve em pauta. José Cristiano de Lima, o Prutaco, Pedro Paulo de Oliveira, o Galo de Briga, e Jadson do Bonsucesso Rodrigues, o Pardal, são os campeões em querer mudar nome de rua.


O único projeto de lei de autoria de Cássio Castro foi arquivado por inconstitucionalidade. O Vereador José Francisco elaborou interessante projeto que obriga o SAAE, autarquia que cuida da distribuição de água em Caeté, a tapar os buracos que faz nas ruas durante os pequenos consertos, como se isso não fosse uma atitude lógica.


Criativo, José Francisco gostou mesmo de instituir ‘a semana de alguma coisa’. Partiu dele ideias como ‘Semana da Juventude’, ‘Semana do combate e prevenção ao câncer de mama e colo do útero’, ‘Semana de combate ao câncer da próstata’ e afins.


Além dos projetos um tanto mirabolantes, os vereadores de Caeté dão aula na hora de puxar saco de políticos e empresários. Dão aos montes títulos de cidadania honorária, honra ao mérito, reconhecimento legislativo e moções de aplauso e pesar. Uma verdadeira faculdade para quem quer ingressar nessa promissora carreira do dinheiro fácil.


Ainda há as indicações ao Executivo (181 no ano passado). Poste de luz, telefone público, calçamento, sinalização de trânsito e outros vários pedidos ao prefeito, à Cemig, à Vale, à Saritur, ao DER, ao governo de Minas...


A Constituição de 88 preconiza que a atuação de um vereador é calcada na vontade popular. Em nome do povo ele propõem leis de interesse público, exercem a fiscalização dos atos do Prefeito e encaminham requerimentos ao Poder Executivo, que podem ou não ser atendidos.


Esse tipo de atuação ao longo de um ano, com poucos resultados efetivos e muito papo pro ar, demonstra que Caeté tem um Legislativo fraco, burro e viciado, típico dos grotões e bem diferente do que espera a comunidade em pleno século 21.


Em que pese o salário da maioria dos trabalhadores brasileiros (R$545,00), que batalham para sustentar suas famílias sem nenhuma regalia, depreende-se que uma remuneração que ultrapassa os 800 reais por semana chega a ser demais para agentes que pouco contribuem com a cidade.


Agora, em pleno 2011, não adianta mais mostrar trabalho. Eles tiveram tempo para isso. Ano que vem tem eleição e os nomes desse 9 parlamentares (e alguém duvida que eles vão querer largar o osso?) - e mais uma centena de aspirantes a vereador - estarão nas urnas. Cabe ao eleitor votar pela continuidade ou fazer uma faxina nos corredores e gabinetes da Câmara Municipal de Vereadores de Caeté.




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