Traição? Não!

O assunto pode até nem ser novidade nos corredores da Prefeitura de Caeté, mas a população mesmo sequer tomou conhecimento de um caso que, de certa forma, é bem curioso.

Sabe-se que quem oficialmente ocupa cargo de confiança não pode entrar na Justiça do Trabalho contra patrão/empregador. Isso faz parte das leis trabalhistas. Contrariando a normalidade (algo corriqueiro na cidade), o assessor municipal de Controle Interno, Ricardo Rezende de Carvalho, propôs uma ação trabalhista contra o Município. 

Diz um trecho da ata de audiência obtida pelo blog: “...(Ricardo Resende) alegou que foi contratado pela ré (Prefeitura de Caeté) em 01.01.2005 para prestar serviços de Assessor, sempre sob o regime da CLT, sendo que a última contratação teve vigência a partir de 15.01.2009, tendo o autor sido nomeado para o cargo de Assessor Chefe de Controle Interno, (...) com remuneração de R$ 3.715,00, sem qualquer anotação em CTPS, com contrato ainda vigente. Postulou o reconhecimento do direito ao FGTS, bem como à indenização de 40%, com inserção destas parcelas em folha de pagamento mensal. Requereu o benefício da Justiça Gratuita, a produção de provas, expedição de ofícios e a procedência dos pedidos. Atribuiu à causa o valor de R$ 11.000,00...”

Continua a ata: “...o ocupante de cargo em comissão, mesmo contratado sob o regime da CLT, não tem direito ao pagamento dos valores relativos à multa de 40% sobre o FGTS e ao aviso-prévio indenizado, porquanto se trata de contratação a título precário, sem nenhuma garantia, sendo o cargo de livre nomeação e exoneração (...) Pelas razões expostas, indefere-se a pretensão de reconhecimento do direito ao FGTS, bem como à indenização de 40% e a inserção destas parcelas em folha de pagamento mensal. (...)”

Ricardo: na Justiça contra a Prefeitura. Mas sem largar o osso

Apesar de ter perdido a ação trabalhista, Ricardo Rezende de Carvalho permanece no cargo como chefe na Assessoria de Controle Interno. Lá, ele deve instituir o plano de organização de todos os métodos e medidas adotados na administração para proteger seu patrimônio, aumentar a confiabilidade dos relatórios contábeis e gerenciais, estimular a eficiência nas atividades operacionais e assegurar o seguimento das políticas administrativas prescritas. 


Apesar de receber R$ 3,7 mil mensais na Prefeitura, Ricardo declarou miserabilidade para não pagar as custas do processo.