Promoção pessoal com dinheiro público

Perto das eleições, prefeito de Caeté usa jornal para se promover e enaltecer secretários


Gustavo Pinheiro


Dentro de pouco mais de um ano, em 7 de outubro de 2012, Caeté entrará em mais um processo eleitoral e os eleitores poderão saber quem será o chefe do Executivo municipal e quais serão os 13 vereadores a trabalhar pela cidade pelos quatro anos subsequentes ao pleito. Três meses antes da data da eleição, os postulantes aos cobiçados cargos poderão promover na cidade a campanha eleitoral, período no qual será permitida a propaganda partidária, a realização de comícios e o uso de carros de som e outros métodos, desde que respeitada a legislação eleitoral. Um ano antes do sufrágio, porém, percebe-se que a propaganda eleitoral em Caeté já começou - e há muito tempo.


Em seu segundo mandato como prefeito, Ademir Carvalho já não pode ser reeleito. Contudo, o chefe do Executivo de Caeté poderá tentar, naturalmente, eleger seu sucessor. E uma boa solução encontrada para a perpetuação de seu grupo no poder é a propaganda de seus feitos, a divulgação dos atos do governo e, sempre, boas notícias de seu período na Prefeitura de Caeté. O marketing também existe na classe política e é uma boa estratégia de comunicação com a massa.


É importante salientar que propaganda institucional é diferente da pessoal. A primeira tem o objetivo de apresentar as realizações da administração, priorizando o dever de informar a população sobre os negócios públicos, dando transparência ao uso dos recursos. A segunda, a promoção pessoal, visa somente engrandecer o prefeito e sua equipe, às custas do dinheiro público.


Nesse sentido, a Constituição de 1988 estabeleceu em seu artigo 37, § 1º que “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.


Um dos mais recentes métodos utilizados pela Prefeitura de Caeté que, de certa forma, contraria o artigo 37 da Carta Magna pode ser verificado no “Mais Caeté”, um informativo produzido pela equipe de comunicação da Prefeitura que visa dar publicidade às ações do governo municipal.


Diz o jornal em sua primeira edição, no dia 24 de maio de 2011: “De nada adianta o compromisso da informação se não houver o compromisso com a verdade. E é com essa responsabilidade que surge o informativo mais Caeté: trazer mais informação com mais verdade.”


Já em sua primeira edição, o informativo da Prefeitura de Caeté, muito semelhante aos jornais comerciais impressos, torna evidente que faria militância, ao contrário de limitar-se a dar informações sobre os negócios públicos. Prova disso foi a criação da coluna “Verdade e Mentira”, espaço destinado a questionar reportagens de outros jornais que porventura trouxessem em suas páginas questões delicadas para a atual gestão, numa clara tentativa de confundir o leitor.


Numa coluna sem autor, mas de texto redigido na primeira pessoa, o responsável levanta questões acerca dos temas de outros veículos, desqualifica textos e seus repórteres e tenta levar a sua versão aos leitores de toda a cidade, tudo em linguagem coloquial e, não raro, marcadas por erros de grafia. O autor ainda se arrisca em profetizar o que é verdade e o que é mentira nas publicações dos jornais da cidade, como se a verdade não fosse algo subjetivo, quase intangível e de difícil representação fiel. A coluna, provavelmente pode estar sendo escrita por algum filósofo que tenta ampliar incessantemente a compreensão da realidade.


A coluna “Verdade e mentira”, além de fazer críticas questionáveis sobre diversos textos de outros jornais, é usada também para elogiar veículos de comunicação - algo anormal para um informativo financiado pela máquina pública.


Além da enigmática coluna que determina quais são os princípios certos e os errados, o jornal vai além do usual - e do permitido em lei - e faz promoção pessoal de agentes políticos com dinheiro público. Ele divulga as ações do poder público, mas as vincula ao chefe do Executivo, ao vice e aos secretários municipais, aproveitando-se do desconhecimento do eleitor e gerando uma boa imagem de seus autores, que poderão ser candidatos a algum cargo nas eleições de 2012.


Os agentes políticos que aparecem em fotografias inaugurando obras ou concedem entrevistas ao “Mais Caeté”, logo, criam um desequilíbrio no pleito eleitoral, pois levam vantagem frente aos seus futuros adversários nas urnas. Todas as aparições, salienta-se, são financiadas com recursos públicos, algo que muitos futuros candidatos não dispõe para a candidatura de 2012.


Chegando à 20ª edição nesta semana, o informativo “Mais Caeté” tem tiragem de 3 mil exemplares, é semanal e parte da entrega é de responsabilidade dos Correios. Além dos custos de impressão, há ainda o da distribuição e, o mais importante, o de redação do jornal - um dos mais caros, devido aos salários pagos aos profissionais. Redação essa desempenhada por diversas pessoas da Prefeitura de Caeté.


O informativo “Mais Caeté”, em suas seis páginas policromáticas semanais, cumpre seu papel em informar os trabalhos do poder público e dar as devidas orientações sociais aos moradores de Caeté. Entretanto, vai contra a legislação ao fazer propaganda pessoal do prefeito, de seu vice e dos secretários municipais. E, pior, está errado ao praticar escancarada propaganda política e discutir questões que não lhe são competentes, como se fosse um jornal comercial com fins de lucro, sendo um veículo financiado pelos impostos dos contribuintes de Caeté. Com essa nova invenção do prefeito e de seu grupo, quem perde é a sociedade.