Macaca pede ao MP suspensão de licitação pública

Entidade diz que Prefeitura estaria descumprindo dispositivos de lei municipal

Gustavo Pinheiro
Do Jornal Opinião

O Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté (Macaca) encaminhou ao Ministério Público (MP) o pedido de suspensão de um processo licitatório da Prefeitura, cujo objetivo é definir qual empresa confeccionará livros ligados à área da cultura a pedido da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. O documento foi protocolado no MP na terça-feira, 18.

Segundo o texto entregue ao MP, a licitação do livro “Caeté entre Histórias e Memórias” e da cartilha “Morador do Centro Histórico da Cidade de Caeté/MG”, marcada para ocorrer na manhã desta sexta-feira, na Prefeitura, estaria descumprindo alguns dispositivos da lei que instituiu no município o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural (Fumpac), que financiará a confecção do livro. 

O Macaca diz que o projeto deveria ter sido apresentado no primeiro trimestre deste ano (conforme preconiza a lei do Fumpac) ao Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Caeté, mas ele só teria sido mostrado em uma reunião extraordinária no dia 29 de novembro. “Foi apresentada a proposta do livro, mas não o livro em si. O Conselho aprovou um livro a ser impresso com recursos do Fumpac, que não foi apresentado, levantando dúvidas sobre o seu real conteúdo e objetivos a que se propõe”, ponderou a entidade.

Para o Macaca, a impressão dos livros, orçada em quase R$ 70 mil, é desnecessária para o momento. “A impressão desse livro sobre a história de Caeté não está de acordo com a lei do Fumpac, e, mesmo se estivesse, não seria prioridade neste momento diante das demandas emergenciais, como é o caso da Igreja de São Francisco, no Centro, e a Capela de Nossa Senhora do Rosário, no Morro Vermelho, aprovadas no primeiro trimestre e que, até agora, não tiveram providências efetivas”, afirmou a entidade no texto protocolado.

SAIBA MAIS: Leia a íntegra do documento enviado ao MP