Sindicato de Caeté reabre Termo de Ajustamento de Conduta contra procedimentos arbitrários da Prefeitura. Presidenta e diretora da FESEMPRE não desiste da luta e volta a acionar o Ministério Público devido a possíveis desmandos administrativos cometidos na gestão de Ademir da Costa Carvalho (PL).
Mesmo taxada de “baderneira” e “perturbadora da administração pública”, a sindicalista Solange Nardy, diretora da FESEMPRE e presidente do Sindicato de Caeté (SISPMUC), persiste nas cobranças de transparência e ética para com a prefeitura da cidade.
Ela reabriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2005, referente a diversas irregularidades administrativas, como desvio de função, falta de epi´s (equipamentos de proteção individual), funcionários fantasmas, nepotismo, terceirização na frota de veículos e de motoristas etc.
“São tantas as irregularidades que apurei que poderia gastar um dia para descrevê-las”, ironiza. Ela acusa o prefeito de favorecimento com dinheiro público, pois terceirizou motoristas, apesar de haver concursados em número suficiente para a função. “Os veículos estão sem manutenção. O acidente ocorrido com uma ambulância, ferindo não só motorista, mas pacientes, acusou falha mecânica, não humana”, complementa Nardy.
A sindicalista foi eleita pelos servidores de Caeté, em novembro de 2009, como representante legal dos funcionários da prefeitura na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e tomaria posse de imediato, mas até hoje não foi empossada, dada a perseguição do prefeito. Em vista disso, a CIPA não funciona de acordo com as normas do Ministério do Trabalho.
Processo simplificado duvidoso
As denúncias de Nardy ao Ministério Público Federal não param por aí. A sindicalista reuniu provas de que o último processo simplificado de contratação foi duvidoso. “Pela lei, para ser servidor, só concursado. Mas em Caeté há desacobertamento do concurso desde novembro de 2009. A prefeitura então apenas publicou edital no jornal informando o número de vagas para professores e no final quem entrou foram pessoas aparentemente favorecidas, já que muitas são parentes de fncionários de alta cúpula. Falta transparência nos critérios”.
Caso confirmada a denúncia, o processo simplificado não atenderia às prerrogativas do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, pois com a contratação de parentes e indicados constataria-se direcionamento de resultados.
Adendos do processo
Além disso, há dois importantes adendos no processo. O primeiro acusa que o Conselho Municipal de Educação ficou inexistente em 2009. “Com a reunião do dia 18 24 deste mês, assumi o cargo da presidência. Mas isso não anula a irregularidade administrativa. É o conselho que fiscaliza o Fundeb, a aplicação das verbas destinadas à educação”, salienta.
O segundo refere-se à expulsão de um servidor e seu impedimento de tramitar pelas dependências da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. “É um órgão público, do cidadão, não de quem ocupa a cadeira. O servidor, concursado há 25 anos, foi injustiçado com desmandos só por ter reivindicado o direito de ser motorista efetivo. Está no banco, na chocadeira, há anos”, complementa ela.
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